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Professores Municipais e Aposentadoria

Todos os Municípios deveriam ter criados autarquias previdenciárias para seus funcionários a partir de 2005 para garantir o direito a paridade e integralidade do funcionalismo municipal.

Entretanto alguns Municípios entenderam que seria facultativa a criação destas autarquias deixando seu funcionalismo exposto ao fator previdenciário nas aposentadorias do INSS.

Para responsabilizar o Município por esta perda, o funcionário municipal deve ter primeiramente cumprido os requisitos para receber a paridade e integralidade (idade e tempo de serviço anterior a 2003). Deve ainda enviar ofício ao Recursos Humanos requerendo o pagamento do complemento de sua aposentadoria.

Lembrando que existem diversas decisões favoráveis no judiciário.

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Vanessa Di BiasiProfessores Municipais e Aposentadoria