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Fator previdenciário na aposentadoria dos professores

A incidência ou não do fator previdenciário nas aposentadorias dos professores passa a ser discutida no Superior Tribunal de Justiça – STJ, sob o Tema 1.011, quando a implementação dos requisitos necessários à obtenção do benefício se der após a edição da Lei 9.876/1999.

Inicialmente o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas aguardava pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, o qual declinou da competência para o STJ.

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Vanessa Di BiasiFator previdenciário na aposentadoria dos professores

Averbação de Tempo de Serviço: Saiba Como Resgatar Períodos Não Reconhecidos Pelo INSS

Entenda a averbação de tempo de serviço e saiba como resgatar períodos não reconhecidos pelo INSS agora mesmo! Ao examinar o pedido de aposentadoria, o INSS pode, em alguns casos, não reconhecer o período total de contribuição, por não haver o recolhimento da mesma ou por haver rasuras na carteira de trabalho.

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Vanessa Di BiasiAverbação de Tempo de Serviço: Saiba Como Resgatar Períodos Não Reconhecidos Pelo INSS