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REVISÃO EXCLUSIVA PARA PROFESSORES

O STF já decidiu pela constitucionalidade do fator previdenciário aplicável nas aposentadorias dos professores.

Entretanto agora está em pauta o Tema 1011 do STJ que aborda a validade do fator previdenciário nas aposentadorias dos professores em razão de normas infraconstitucionais, a chamada inconstitucionalidade reflexa.

Para analisarmos o caso concreto precisamos de cópia de sua CARTA DE CONCESSÃO, veja como obter a cópia do seu clicando AQUI, e envie por email para: [email protected]

Caso nossa equipe chegue a conclusão da viabilidade do Processo Judicial é fácil dar entrada na Justiça, basta, para tanto, enviar por email: Procuração e Contrato, que você pode ver como clicando AQUI e anexar a cópia da Identidade com CPF e comprovante de residência.

Ainda tem dúvidas? Entre em contato clicando AQUI.

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Vanessa Di BiasiREVISÃO EXCLUSIVA PARA PROFESSORES

REVISÃO DA VIDA TODA

Assim foi chamada esta revisão por incluir todas as contribuições do segurado no cálculo da aposentadoria, mesmo aquelas anteriores a julho de 1994.

Potencialmente todos os segurados tem direito a esta revisão, mas nem todos teriam repercussão positiva no valor da renda mensal inicial de seu benefício.

Vejamos algumas considerações iniciais, a Decadência, aquele segurado aposentado há mais de 10 anos, contados a partir do primeiro pagamento, tem seu direito de revisão fulminado pelo instituto da decadência, que inviabiliza qualquer tentativa de revisão.

Aquele segurado que se aposentou há menos de 10 anos, portanto, potencialmente pode ter direito a esta revisão, vejamos alguns exemplos em que a renda mensal inicial do benefício pode aumentar com a “revisão da vida toda”:

a) Renda mensal ou contribuições decrescentes a partir de julho de 1994; 

b) Outro critério um pouco mais complicado de verificar, seria para aqueles segurados que entre julho de 1994 e a data de entrada do requerimento administrativo, apresentem menos de 60% de contribuições validas para o período.

Esta são as situações mais frequentes de quem tem direito a esta revisão. Para confirmar seu direito antes de entrarmos com a “Revisão da Vida Toda” precisamos que nos envie, para [email protected], sua carta de concessão e seu CNIS detalhado em PDF extraído do “MEU INSS”. Com estes documentos iniciamos a verificação de potencial revisão com poderoso software de cálculos previdenciário.

Se concluirmos pela viabilidade da ação “Revisão da Vida Toda”, basta enviar cópia de sua identidade com CPF e Procuração e Contrato, para: [email protected].

Ficou com dúvidas, entre em contato pelo WhatsApp, clique aqui.

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Vanessa Di BiasiREVISÃO DA VIDA TODA

Covid-19 | Prazos de Processos Físicos suspensos até 31 de maio

O CNJ aprovou na última quinta-feira (7/5) a Resolução 318/2020 com novas diretrizes para a atuação do Poder Judiciário durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Entre elas, está a prorrogação da suspensão dos prazos de processos físicos até 31 de maio – o prazo anterior era 15 de maio, como indicado na Resolução 314/2020.

Já os prazos dos processos virtuais foram retomados na segunda-feira (4/5) e não foram suspensos ou interrompidos pela nova Resolução. Também está mantida a possibilidade de a parte informar em petição sobre a impossibilidade de prática do ato, pela necessidade de coleta prévia de meios de prova.

Nos estados que sejam decretadas medidas restritivas à circulação de pessoas (“lockdown”), os prazos de processos virtuais serão automaticamente suspensos. E a Resolução ainda prevê que, mesmo que não sejam formalizadas medidas restritivas ao livre exercício das atividades forenses regulares, o tribunal também pode requerer prévia e justificadamente ao CNJ a suspensão dos prazos processuais.

As medidas norteiam o funcionamento da Justiça em regime especial para evitar a propagação da Covid-19. Nesse regime, as audiências e sessões de julgamento continuam sendo realizadas por meio de videoconferência, sempre que possível.

Atendimento essencial

O funcionamento, durante o período emergencial, segue em horário idêntico ao do expediente forense. E os tribunais devem garantir minimamente o acesso aos serviços judiciários. O atendimento presencial de partes, advogados e interessados segue suspenso e deve ser realizado remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis. A Resolução 318 indica que as partes devem ser convidadas ou convocadas com até cinco dias úteis para sessões e audiências.

A nova resolução ainda recomenda que os magistrados atentem para que os valores recebidos no Auxílio Emergencial previsto na Lei 13.982/20 não sejam objeto de penhora, inclusive pelo sistema BacenJud.

Quanto à análise de matérias emergenciais, a norma mantém a prioridade para apreciação de medidas de urgência, como liminares e antecipação de tutela de qualquer natureza, inclusive no âmbito dos juizados especiais.

Fonte: https://www.cnj.jus.br/prazos-de-processos-fisicos-ficam-suspensos-ate-31-de-maio/

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Vanessa Di BiasiCovid-19 | Prazos de Processos Físicos suspensos até 31 de maio

Covid-19 | Resolução retoma Prazos Processuais em maio

CNJ decidiu pela retomada dos prazos processuais da Justiça de 1ª e 2ª instância a partir de maio na última segunda feira 20 de abril.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário para prevenir a transmissão do novo coronavírus (Covid-19) a servidores, jurisdicionados, colaboradores e magistrados, garantindo o acesso à Justiça neste período emergencial. A Resolução 314/2020 atualiza a norma anterior, estabelecida em março pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, e que terminaria no dia 30 de abril.

Durante o período de regime diferenciado de trabalho continuam suspensos, em todos os graus de jurisdição, os prazos processuais e administrativos que tramitam em meio físico. Já os processos que tramitam em meio eletrônico terão os prazos processuais retomados a partir de 4 de maio de 2020. Não seguem essa regra os processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) e no âmbito da Justiça Eleitoral.

O texto garante, mesmo em processos físicos, a apreciação das matérias mínimas estabelecidas no art. 4º da Resolução nº 313, em especial, pedidos de medidas protetivas em decorrência de violência doméstica, das questões relacionadas a atos praticados contra crianças e adolescentes ou em razão do gênero.

A medida também determina que os atos processuais que não puderem ser praticados por meio eletrônico ou virtual, por impossibilidade técnica ou prática, de qualquer dos envolvidos no ato, deverão ser justificados nos autos, adiados e certificados pela serventia, após decisão fundamentada do magistrado.

Os tribunais deverão disciplinar o trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores, buscando soluções de forma colaborativa com os demais órgãos do Sistema de Justiça para realização de todos os atos processuais virtualmente ou, quando necessário, o traslado dos processos físicos, para a realização de expedientes internos. Segue, no entanto, proibido o reestabelecimento do expediente presencial. De acordo com a norma, os tribunais poderão virtualizar seus processos físicos, que, então, passarão a tramitar na forma eletrônica.

Sessões virtuais

Caso as sessões se realizem por meio de videoconferência, em substituição às sessões presenciais, fica assegurado aos advogados das partes a realização de sustentações orais, a serem requeridas com antecedência mínima de 24 horas.

O CNJ disponibiliza uma ferramenta para videoconferências seguras, por meio de seu sítio eletrônico na internet. Os tribunais também podem usar plataformas digitais equivalentes, cujos arquivos deverão ser imediatamente disponibilizados no andamento processual, com acesso às partes e procuradores habilitados.

As audiências por meio de videoconferência devem considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação, vedada a atribuição de responsabilidade aos advogados e procuradores em providenciarem o comparecimento de partes e testemunhas a qualquer localidade fora de prédios oficiais do Poder Judiciário para participação em atos virtuais.

Regina Bandeira | Agência CNJ de Notícias

Fonte: https://www.cnj.jus.br/novo-coronavirus-prazos-processuais-serao-estendidos/

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Vanessa Di BiasiCovid-19 | Resolução retoma Prazos Processuais em maio

Aposentadoria Especial | Profissionais de Enfermagem

A aposentadoria especial é possível. Se você teve seu pedido negado pelo INSS busque seu direito na Justiça.

Para analisarmos o caso concreto precisamos de cópia de seu Processo Administrativo, veja como  obter a cópia do seu clicando AQUI, e envie por email para: [email protected]

Caso nossa equipe chegue a conclusão da viabilidade do Processo Judicial é fácil dar entrada na Justiça, basta, para tanto, enviar por email: Procuração e Contrato, que você pode ver como clicando aqui e anexar a cópia da Identidade com CPF e comprovante de residência.

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Vanessa Di BiasiAposentadoria Especial | Profissionais de Enfermagem

Nova Previdência | INSS disponibiliza podcasts com linguagem simples e objetiva

INSS disponibiliza podcasts para informar sobre conteúdos da Previdência Social.

Direitos aos benefícios e novas regras de aposentadorias estão entre os temas dos áudios

O Instituto Nacional do Seguro Social lançou três séries de podcasts (informativos em formato de áudio) para a sociedade na página da Escola Virtual do Programa de Educação Previdenciária (PEP).

Com linguagem simples e objetiva, os podcasts tratam de conteúdos pontuais da Previdência Social, como direitos aos benefícios e as novas regras de aposentadorias. Ao todo, já há 15 áudios disponíveis:

A Previdência Social
Conheça a Previdência Social

Direito aos benefícios

Segurados
Obrigatórios e Facultativos

Empregados

Empregado doméstico

Contribuinte Individual

MEI – Microempreendedor Individual

Trabalhador avulso

Segurado especial

Novas Regras de Aposentadoria

Novas Regras de Aposentadoria

Transição por sistema de pontos

Transição por tempo de Contribuição e Idade mínima

Transição com Fator Previdenciário

Transição com idade mínima e pedágio de 100%

Transição da Aposentadoria por Idade

Para ouvir os podcasts, basta acessar a página da Escola Virtual do PEP e clicar no banner Podcasts.

 

Fonte: https://www.inss.gov.br/inss-disponibiliza-podcasts-para-informar-sociedade-sobre-conteudos-da-previdencia-social/

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Vanessa Di BiasiNova Previdência | INSS disponibiliza podcasts com linguagem simples e objetiva

Notícias Covid-19 | INSS suspende atendimento presencial nas suas agências em todo o país.

Com a emergência em saúde, pedidos de serviços previdenciários e assistenciais só serão feitos pela internet; agendamentos estão suspensos.

Está suspenso o atendimento presencial nas unidades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país até 30 de abril de 2020, podendo ser prorrogado esse prazo. A determinação consta na Portaria nº 412, de 20 de março de 2020, do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, publicada nesta segunda feira (23/3) no Diário Oficial da União.

A norma trata da manutenção dos direitos dos beneficiários do INSS em razão do atendimento restrito, para enfrentamento da emergência decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).

No período em que as agências estiverem fechadas, os requerimentos de serviços previdenciários e assistenciais deverão ser realizados, exclusivamente, por meio de dois canais remotosMeu INSS e Central de atendimento 135.

Já os agendamentos estão suspensos, inclusive de reabilitação profissional e serviço social, devendo ser reagendados apenas quando do restabelecimento do atendimento presencial nas unidades do INSS. Está garantida, no entanto, a observância da data de entrada do requerimento.

Fonte: https://www.inss.gov.br/inss-suspende-atendimento-presencial-nas-suas-agencias-em-todo-o-pais/

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Vanessa Di BiasiNotícias Covid-19 | INSS suspende atendimento presencial nas suas agências em todo o país.