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Atividade Concomitante e Aposentadoria

Pode ser encontrado como atividade secundária na carta de concessão. Ocorre quando o segurado possui dois vínculos empregatícios ao mesmo tempo.

O cálculo do fator previdenciário considera somente o tempo da atividade secundária ao invés de considerar o tempo total de contribuição do segurado para o INSS, causando grande prejuízo na renda mensal inicial do benefício.

Situação comum entre Professores e Enfermeiros.

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Vanessa Di BiasiAtividade Concomitante e Aposentadoria

Revisão Aposentadoria (57) dos professores pelo INSS

A ação proposta por nosso escritório refere-se a “INCOSNTITUCIONALIDADE PARCIAL DO FATOR PREVIDENCIÁRIO DE FORMA ESPECÍFICA NAS APOSENTADORIAS DOS PROFESSORES”.

Existe grande confusão entre esta tese e a teses desenvolvida anteriormente sobre “EQUIVALÊNCIA DAS APOSENTADORIAS DOS PROFESSORES (57) AS APOSENTADORIAS ESPECIAIS (46).

Alguns professores moveram ações de revisão com base nesta segunda tese que foi afastada pelo Superior Tribunal de Justiça e Turma Nacional de Uniformização. Para os professores que moveram ações com base nesta segunda tese, e que foram julgadas improcedentes, não há impedimento para que mova nova ação revisional com base em outra causa de pedir.

REQUISITOS

Estar aposentada(o) pelo INSS, Aposentadoria espécie 57 há menos de 10 anos.

Documentos Necessários:

CARTA DE CONCESSÃO, Identidade com CPF, Comprovante de Residência, PROCURAÇÃO E CONTRATO
Cumprindo os requisitos e com os documentos acima em mão, você poderá fazer o LOGIN em nosso sistema de atendimento para dar inicio ao processo judicial de revisão de sua aposentadoria de professores espécie 57.

Ao se logar e fazer o cadastro deverá ser obrigatório enviar algum documento. Caso nada seja juntado, Processo Administrativo, carta de concessão ou PPP para análise, o cadastro não será completado e aparecerá a seguinte mensagem:

“NOSSO ESCRITÓRIO NÃO SE MANIFESTA SOBRE CASOS HIPOTÉTICOS. JUNTE CARTA DE CONCESSÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PPP ou outro documento referente ao seu questionamento”.

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Vanessa Di BiasiRevisão Aposentadoria (57) dos professores pelo INSS

Como conseguir o PPP

O PPP deve ser fornecido pela empresa. Normalmente é fornecido no ato da rescisão do contrato de trabalho.

Porém, em relações de empregos anteriores a 2003 é possível que este documento não tenha sido fornecido, É lei, basta pedir.

O PPP é essencial para averbar tempo especial para conversão em tempo comum ou conseguir

O PPP deve ser fornecido pela empresa. Normalmente é fornecido no ato da rescisão do contrato de trabalho. Porém, em relações de empregos anteriores a 2003 é possível que este documento não tenha sido fornecido, É lei, basta pedir.

O PPP é essencial para averbar tempo especial para conversão em tempo comum ou conseguir aposentadoria especial.

Se a empresa fechou, o primeiro passo é verificar se ela ainda não se encontra em liquidação judicial, neste caso o PPP poderá ser fornecido pelo sindico da massa falida. Caso a empresa esteja realmente extinta há que se fazer distinção entre dois períodos. O primeiro anterior a 28/04/1995, quando era possível averbação do tempo insalubre mediante categoria profissional. Neste caso tens que providenciar ficha do sindicato, órgão de classe e copia da carteira de trabalho.

A partir de 28/04/1995, não é mais possível o reconhecimento da especialidade por atividade profissional. Neste caso poderá ser utilizado um laudo da Justiça do Trabalho ou da Justiça Federal referente a funcionários com as mesmas atribuições. Estes laudo não necessariamente devam ser contemporâneos ao tempo do trabalho. Esta alternativa podo ser usada inclusive para períodos anteriores a 28/04/1995.

Junto ao INSS deve ser providencia uma Justificativa Administrativa para depoimento pessoal e oitiva de testemunhas ser for o caso.

Se a empresa fechou, o primeiro passo é verificar se ela ainda não se encontra em liquidação judicial, neste caso o PPP poderá ser fornecido pelo sindico da massa falida. Caso a empresa esteja realmente extinta há que se fazer distinção entre dois períodos. O primeiro anterior a 28/04/1995, quando era possível averbação do tempo insalubre mediante categoria profissional. Neste caso tens que providenciar ficha do sindicato, órgão de classe e copia da carteira de trabalho. A partir de 28/04/1995, não é mais possível o reconhecimento da especialidade por atividade profissional. Neste caso poderá ser utilizado um laudo da Justiça do Trabalho ou da Justiça Federal referente a funcionários com as mesmas atribuições. Estes laudo não necessariamente devam ser contemporâneos ao tempo do trabalho. Esta alternativa podo ser usada inclusive para períodos anteriores a 28/04/1995.

Junto ao INSS deve ser providencia uma Justificativa Administrativa para depoimento pessoal e oitiva de testemunhas ser for o caso.

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Vanessa Di BiasiComo conseguir o PPP

Área do Cliente

Se você seguiu corretamente os passos até este post, é por que você tem um beneficio concedido há menos de 10 anos ou requereu alguma espécie de benefício previdenciário que foi negado.

Para que possamos auxiliar na obtenção de seu direito, você deve ter em mãos identidade com CPF, comprovante de residência em seu nome e cópia do processo administrativo/carta de concessão.

ÚLTIMAS INSTRUÇÕES

Se o comprovante estiver em nome de terceiros peça para que declarem que você mora neste endereço, assine e anexe cópia da identidade.

Se o direito a ser discutido é matéria de fato, deve juntar CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO , PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO ou outro documento que exija análise.

Se o direito a ser discutido é matéria de direito, juntar cópia da CARTA DE CONCESSÃO.

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Vanessa Di BiasiÁrea do Cliente

Procuração e Contrato

Em razão de cobrarmos honorários somente ao final da demanda, pelo sucesso no processo, não há necessidade de pagamento de valores no ato da contratação.

O modelo de procuração e contrato será preenchido com base nos dados fornecidos por você em seu cadastro. A assinatura se dará de forma eletrônica.

Você não precisa de scanner, computador ou impressora para contratar nossos serviços. Nem mesmo uma simples caneta será necessária. Você fará uso apenas de seu aparelho celular conforme instruções.

A vantagem de nosso sistema é oferecer serviços especializados de advogado na área previdenciária, mesmo longe dos grandes centros urbanos.

Entretanto, se você possui impressora, computador e scanner a disposição, poderá imprimir, assinar e scanear os documentos para serem enviados por e-mail na forma tradicional, acesse AQUI.

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Vanessa Di BiasiProcuração e Contrato

Carta de Concessão

A CARTA DE CONCESSÃO é enviada ao segurado junto com o comunicado de deferimento do benefício e com as certidões de levantamento do PIS e FGTS.

Para aqueles que guardaram o documento não haverá problemas.

Pode ocorrer que o documento foi extraviado. Nestes casos basta acessar o site do INSS, www.inss.gov.br, e cadastrar-se no serviço oferecido pela autarquia previdenciário “MEU INSS” onde será disponibilizada uma segunda via do documento de forma imediata.

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Vanessa Di BiasiCarta de Concessão

Cópia Integral do Processo Administrativo

A cópia integral do processo administrativo, quando fornecida ao advogado é o início da análise da viabilidade de um processo judicial.

Esta cópia contém documentos e dados referentes ao direito e principalmente os fundamentos da decisão a ser atacada.

Pode ser seja necessário acrescer mais documentos na etapa judicial aos documentos já juntados na fase administrativa.

Esta cópia é obtida junto a autarquia previdenciário. O INSS disponibiliza o sistema “MEU INSS” para os segurados. Basta entrar no site www.inss.gov.br e cadastrar-se no “MEU INSS”

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Vanessa Di BiasiCópia Integral do Processo Administrativo

Decadência

Decadência e Prescrição saiba o que difere uma da outra.

Decadência é a perda de um direito que não foi exercido pelo seu titular no prazo previsto em lei; é a perda do direito em si, em razão do decurso do tempo, em matéria de direito previdenciário isto ocorre em 10 anos a contar do mês seguinte ao recebimento do primeiro benefício.

Difere da prescrição que é a perda de uma pretensão de exigir de alguém um determinado comportamento; é a perda do direito à pretensão em razão do decurso do tempo, que em matéria de direito previdenciário é de 5 anos e não atinge o fundo de direito, apenas as parcelas vencidas.

Em matéria de prescrição e decadência estas são regras gerais havendo suas exceções, como por exemplo não há decadência quando houver declaração de inconstitucionalidade ou prescrição contra absolutamente incapazes.

 

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Vanessa Di BiasiDecadência

Processo Administrativo

É garantido a qualquer cidadão o acesso ao Poder Judiciário, no entanto deve possuir interesse de agir através de lesão ou ameaça a algum direito.

Desta forma, é necessária a manifestação da autarquia previdenciária, quer do Regime Geral da Previdência Social (INSS) ou Regime Próprio de Previdência Social (Fundos de Pensão).

Assim é fundamental a realização do processo administrativo para reunir documentos que garantem o direito do segurado e a fundamentação da decisão a ser atacada através da Justiça.

Este processo jamais poderá ser verbal, ele obrigatoriamente deverá ser na forma escrita. O segurado ao procurar a Autarquia Previdenciária jamais deverá aceitar manifestação verbal. Caso isto ocorra, o segurado deverá insistir que a autarquia receba seus documentos e pedido, exigindo manifestação, (decisão) por escrito sobre o benefício requerido.

O pedido pode ser formulado diretamente no site do INSS, através do serviço “MEU INSS”, no site www.inss.gov.br ou diretamente no Fundo de Previdência no caso de Regime Próprio de Previdência Social.

Dúvidas mais frequentes de quem vai iniciar o processo administrativo:

COMO CONSEGUIR O PPP
TEMPO RURAL
PERDI MINHA CTPS

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Vanessa Di BiasiProcesso Administrativo

Profissões e Aposentadoria

Nosso escritório atende de forma personalizada e exclusiva todos os tipos de profissões.

Se você formulou pedido de benefício previdenciário que foi indeferido ou algum período não foi reconhecido como especial, ou seja, insalubre, saiba que muitas vezes os Decretos, as Instruções Normativas e as interpretações dos agentes da previdência restringem o alcance proposto pelo legislador ordinário.

Através de processo judicial você pode devolver o alcance original da lei e ter seu benefício concedido desde a data de entrada do requerimento administrativo. Nestes casos, busque CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO que faremos uma análise completa de seu caso.

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Vanessa Di BiasiProfissões e Aposentadoria