O STF já decidiu pela constitucionalidade do fator previdenciário aplicável nas aposentadorias dos professores.
Entretanto agora está em pauta o Tema 1011 do STJ que aborda a validade do fator previdenciário nas aposentadorias dos professores em razão de normas infraconstitucionais, a chamada inconstitucionalidade reflexa.
Para analisarmos o caso concreto precisamos de cópia de sua CARTA DE CONCESSÃO, veja como obter a cópia do seu clicando AQUI, e envie por email para: [email protected]
Caso nossa equipe chegue a conclusão da viabilidade do Processo Judicial é fácil dar entrada na Justiça, basta, para tanto, enviar por email: Procuração e Contrato, que você pode ver como clicando AQUI e anexar a cópia da Identidade com CPF e comprovante de residência.
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