Regras de transição | Nova Previdência

Saiba aqui um pouco mais sobre as novas regras de transição para homens e mulheres.

Em 1998 a EC n° 20 extinguiu as aposentadorias proporcionais, com 25 anos para mulheres e 30 anos para os homens, partindo de uma renda mensal inicial de 70% dos salários de contribuição, acrescentado mais ¨% para cada ano trabalhador, criando regra única de transição com pedágio de 40% do tempo faltante e acrescentando 5% a cada ano. Regra simples e de fácil entendimento.

A reforma deste ano criou não uma, mas 5 regras de transição. Uma destas regras já existia antes da PEC, conhecida como regra 85/95 que permanecerá válida, onde cada ano trabalhado além do tempo mínimo exigido, diminui o equivalente na idade. Basta somar idade e tempo de contribuição, que a soma dos pontos atingindo o limite de 86/96 neste ano dará direito a aposentadoria.

No momento do cálculo da aposentadoria a autarquia deverá fazer o cálculo considerando todas as regras de transição e concedendo o melhor dos benefícios ao segurado.

Para que o segurado seja dispensado de cumprir o limite mínimo, considera-se duas regras de transição. 

Para quem falta menos de 2 anos para a aposentadoria deverá cumprir um pedágio de 50% a mais do tempo faltante. O cálculo da renda mensal inicial permanece o da regra atual, ou seja, a média de 80% das melhores contribuições de julho de 1994 até a data da concessão multiplicada pelo fator previdenciário.

A segunda regra considera mulheres com 57 anos e homens com 60 anos ficam dispensados de cumprir o limite mínimo de idade desde que cumpram o pedágio de 100% do tempo faltante. Praticamente o resultado desta regra é igual ao outro, porém considera 100% do período contributivo e sem o fator previdenciário.

Considerando apenas a idade mínima como parâmetro para a concessão do benefício de aposentadoria o limite de idade mínima se inicia aos 56 anos para as mulheres e para os homens aos 61 anos de idade, devendo ser acrescido 6 meses a cada ano até que em 2031 atinja 62 anos para as mulheres e 65 para os homens. Esta regra é válida apara quem não se encaixou nas duas regras anteriores. O valor do benefício será calculado com base em 100% dos salários de contribuição sem aplicação do fator previdenciário.

A 5ª e última regra diz respeito apenas as aposentadorias por idade para as mulheres que passará de 60 anos para 62 anos, com 15 anos de contribuição. A cada ano será acrescido 6 meses até que em 2012 atinja 62 anos. A RMI será calculada com base em 60% da média de todas as contribuições, acrescendo 2 a cada ano trabalhado, até atingir 100%.

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Vanessa Di BiasiRegras de transição | Nova Previdência

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