O que é PPP? Descubra Como Conseguir o Seu

PPP - Baldino Advocacia - Advogado Previdenciário Especialista em Aposentadoria e Benefícios

O nome PPP é uma sigla para abreviar Perfil Profissiográfico Previdenciário. O nome é complicado mas o processo é simples. Todos os profissionais e trabalhadores, após uma vida contribuindo para a previdência, têm o direito de se aposentar.

O valor estipulado para essa pessoa receber é decidido a partir de um cálculo feito com base nos anos de contribuição + idade da pessoa + média dos 80% melhores salários recebidos.

No entanto, há um tipo de aposentadoria diferenciada cuja função é reparar os riscos e possíveis danos que a atividade exercida causou ao profissional, garantindo melhores benefícios (como se aposentar mais cedo e manter o valor salarial intacto). Para essa situação específica, ela é chamada de Aposentadoria Especial.

No procedimento de obtê-la, será necessário que você consiga os documentos LTCAT e PPP para comprovar que o ambiente de trabalho possuía condições insalubres (que ofereciam riscos a sua saúde) e garantir sua Aposentadoria Especial.

Para auxiliá-lo, preparamos esse post apenas para ajudá-lo a entender melhor o que é o PPP e como você faz para conseguir ele. Continue lendo para saber mais!

PPP – Entenda o Que É

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Esse documento é um formulário onde devem constar todas as informações relativas ao empregado:

  • Atividade que exerce;
  • Agentes nocivos que está exposto;
  • Intensidade e a concentração dos agentes;
  • Exames médicos clínicos.

O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades as quais expõem os empregados a condições insalubres de trabalho.

Ele é preenchido com base no LTCAT, que demonstra a exposição e contato do trabalhador com Agentes Nocivos, podendo ser: químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. O PPP é um extrato do conteúdo do LTCAT.

Como Conseguir?

Como as empresas são, por lei, obrigadas a zelar pela saúde do trabalhador, são também obrigadas a emitir emitir esta documentação a pedido de seus funcionários, quando forem requerer aposentadoria ou no momento da rescisão do contrato de trabalho.

Basta você ir na empresa que trabalha (ou trabalhou) e caso não tenha sido emitido o documento, pedir para que tal procedimento seja feito, pois é seu direito.

O documento que é emitido normalmente é o PPP, o LTCAT somente a pedido do INSS ou da Justiça.

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