Manual de Como Proceder nas Perícias Médicas

Manual de Como Proceder nas Perícias Médicas - Baldino Advocacia - Advogado Previdenciário Especialista em Aposentadoria e Benefícios

Perícias médicas são procedimentos exercidos por profissionais autorizados da área da saúde que consistem em uma avaliação com o objetivo de analisar o estado de saúde do periciado, bem como sua capacidade ou incapacidade de exercer as funções que costuma efetuar no trabalho.

É neste tipo de perícia que são concedidos os benefícios por incapacidade em função de doenças que impeçam o servidor de trabalhar ou que possam prejudicar sua saúde em razão do trabalho ou funções realizadas.

Perícia Não é Consulta

O perito, dentro dos princípios éticos e técnicos, e seguindo a legislação, tem o compromisso de emitir um parecer imparcial, baseado na análise dos documentos apresentados. Ou seja, você não está indo para uma consulta ou exame médico, portanto é de sua responsabilidade estar com todo o material e documentos organizados para apresentar no dia determinado.

Análises do Perito

Manual de Como Proceder nas Perícias Médicas - Baldino Advocacia - Advogado Previdenciário Especialista em Aposentadoria e Benefícios

O parecer do perito é respaldado por rígidas normas médicas. A sua impugnação deve ser realizada, preferencialmente, por outro médico da mesma especialidade. Dificilmente uma impugnação realizada por advogado mudará o entendimento do Juízo, do Perito ou da Junta de Recursos do INSS. O exame médico-pericial visa, também, definir o nexo de causalidade (causa e efeito) entre:

  • doença ou lesão e a morte (definição da causa mortis);
  • doença ou sequela de acidente e a incapacidade ou invalidez física e/ou mental;
  • o acidente e a lesão;
  • doença ou acidente e o exercício da atividade laboral;
  • doença ou acidente e sequela temporária ou permanente;
  • desempenho de atividade e riscos para si e para terceiros.

14 Passos Para Você Seguir nas Perícias Médicas

Manual de Como Proceder nas Perícias Médicas - Baldino Advocacia - Advogado Previdenciário Especialista em Aposentadoria e Benefícios

Para ajudar você, criamos um passo a passo que mostra como funciona a perícia e o que você deve ter em mãos quando for realizar a sua perícia médica. Confira:

  1. A perícia médica do INSS ou da Justiça Federal, nos processos de concessão de auxílio doença, é ato solene, que visa fazer prova da incapacidade laboral do periciado.
  2. Nos casos dos processos Judiciais, normalmente o perito é especialista na área solicitada pelo autor da ação.
  3. Ele não é nem amigo, nem inimigo da parte autora ou do INSS. Ele está nessa função nomeado pelo juízo. É a pessoa de confiança do juiz da ação que o nomeia por ter conhecimentos técnicos da matéria. Quando estiver na presença do perito, é como se estivesse diante do juiz. 
  4. As perícias têm duração limitada de tempo, portanto este período com o perito deve ser bem aproveitado.
  5. Lembre-se que o perito procura identificar incapacidade laboral, não a presença de doenças.
  6. Às vezes ocorre de o periciado sofrer de diversas doenças, em várias especialidades. Por exemplo, problemas ortopédicos e vasculares. Se a perícia for com médico ortopedista e a incapacidade decorre dos problemas vasculares, o perito pode não identificar a incapacidade. Em alguns casos pode recomendar nova perícia em outra especialidade.
  7. Portanto, identifique com segurança a doença que causa sua incapacidade.
  8. Separe sua documentação médica por ordem cronológica (tempo). Nossa sugestão, ainda, é dividi-las por partes: a) atestados; b) exames; c) receituários; d) outros.
  9. Responda as perguntas do perito de forma clara, objetiva e direta.
  10. Não simule dores onde elas não existam.
  11. Não leve para a perícia equipamentos como muletas ou tipoias quando não estiver realmente fazendo o uso dos mesmos.
  12. Lembre-se que a perícia é realizada para verificar a incapacidade do periciando e não se ele sofre de alguma doença que não o impeça de trabalhar.
  13. Portanto, tenha em mãos a documentação organizada, identificando corretamente a doença, seus sintomas e os motivos pelos quais você está impedido de trabalhar.
  14. Essas recomendações são válidas tanto para perícias administrativas como para as perícias judiciais, com o objetivo de concessão de auxílio doença.

Baixe Agora Mesmo Nosso Guia

Desenvolvemos um Guia Completo para você tirar todas as suas dúvidas sobre Como Realizar Sua Aposentadoria. Baixe agora mesmo clicando aqui ou no banner abaixo.

Guia Definitivo Como Realizar Sua Aposentadoria - Baldino Advocacia - Advogado Previdenciário Especialista em Aposentadoria e Benefícios

Conheça os Materiais Exclusivos do Baldino Advocacia

Clique nos links abaixo para acessar nossos outros conteúdos:

Auxílio Doença:
Auxílio Doença Acidentário:
Aposentadoria Especial:
Aposentadoria Comum:

Quero Contratar

Saiba como contratar a Baldino Advocacia agora mesmo, clicando aqui ou no banner abaixo.

Quero Contratar o Baldino Advocacia - Advogado Previdenciário Especialista em Aposentadoria e Benefícios

Vanessa Di BiasiManual de Como Proceder nas Perícias Médicas

Join the conversation