Insalubridade: Entenda os Agentes Nocivos

Agentes Nocivos - Baldino Advocacia - Advogado Previdenciário Especialista em Aposentadoria e Benefícios

A NR15, assim como a NR16, definem o grau de insalubridade e exemplificam quais agentes nocivos influenciam na saúde, sendo considerados as mais diversas situações, seja ruído alto (como no caso de quem trabalha com britadeira), como frio intenso (quem trabalha com frigorífico). Você pode acessa-los por aqui NR15 e NR16 para saber se algum dos agentes fazem parte da sua realidade de trabalho.

Aposentadoria Especial

Se você está nesse material, provavelmente você estava pesquisando informações sobre como funciona a Aposentadoria Especial. Esse tipo de Aposentadoria é devido ao segurado, quando em seu ambiente de trabalho, foi exposto a certos agente que são determinados como nocivos segundo a lei.

Então, foram desenvolvidas as Normas Regulamentadoras (conhecidas por NR) que tem a função exemplificar quais são os agentes que prejudicam a saúde e/ou a integridade física, separando eles por grau de insalubridade, ou seja, o risco que poderá causar a sua saúde. Essa distinção veio através das Normas Regulamentadoras nº 15 e 16 (NR15 e NR16), emitidas pela Fundacentro, e pelo anexo IV do Decreto 3.048/99.

Graus de Insalubridade

Segundo a NR15, os agentes nocivos são divididos em diferentes graus de insalubridade, sendo os benefícios por trabalhar exposto também diferentes.

  • Insalubridade de grau máximo: consiste em um adicional de 40% sobre o salário mínimo recebido.
  • Insalubridade de grau médio: equivale a um adicional de 20% mínimo recebido.
  • Insalubridade de grau mínimo: representada por um adicional de 10% sobre o salário mínimo recebido.

Enquanto as Normas Regulamentadoras definem o que é agente nocivo, os limites de tolerâncias de cada um, se quantitativo ou qualitativo, o anexo IV do Decreto nº 3.048/91, estabelece o tempo necessário para concessão da aposentadoria especial para cada agente.

Agentes Nocivos – Proteção contra os Agentes

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Conforme julgado recente do STF, quando o equipamento de proteção individual é eficaz, a insalubridade resta elidida, não gerando direito a contagem de tempo especial ou aposentadoria especial. A exceção a esta regra é o agente nocivo ruído, que mesmo o equipamento de proteção individual sendo eficaz, não resta elidida a especialidade do trabalho.

Se no PPP constar que equipamento de proteção individual é eficaz para proteção de determinado agente nocivo, não há direito de receber benefícios nessa especialidade do trabalho. Em primeiro lugar deve se procurar o empregador e questionar a eficácia do EPI. Em último caso, deve o trabalhador buscar na Justiça do trabalho a retificação do PPP.

Agentes Nocivos – Vigilantes e Eletricitários

Ainda sobre agentes nocivos, o STF em julgamento favorável a duas categorias (Vigilantes e Eletricitários) reconheceu que a relação de agentes nocivos contidos nas NR15 e NR16 não são exaustivos e sim exemplificativos, ou seja, eles servem de exemplo e não para limitar o que define. Estes casos abre precedentes para outras categorias, que embora tenha a saúde prejudicada, não estão expostos a agentes nocivos constantes da NR15 e NR16.

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Vanessa Di BiasiInsalubridade: Entenda os Agentes Nocivos

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