Aposentadoria Especial

Aposentadoria especial | EPI

Para fins previdenciários o EPI, Equipamento de Proteção Individual, quando elimina a insalubridade afasta o direito à aposentadoria especial.

Portanto, muita atenção ao campo 15.7 do Perfil Profissiográfico Previdenciário quando conter a letra “S”. Este campo refere-se a eficácia dos equipamentos de proteção individual, ou seja a letra “S” quer dizer que o EPI distribuído ao trabalhador elimina o agente nocivo. Assim, o INSS não precisa conceder a Aposentadoria Especial.

A exposição ao agente nocivo ruído é o único caso em que, mesmo com a eficácia do EPI, não é afastado o direito a aposentadoria especial.

E quanto aos trabalhadores expostos a agentes nocivos biológicos ou químicos? É o caso dos profissionais de enfermagem, médicos, dentistas e veterinários. Muitos pedidos são negados pelo INSS por não observar seus próprios manuais de perícia médica.

Não parece sensato um direito social relevante, como a aposentadoria especial, ser negado por uma única e singela letra “S”.

Temos atuado combatendo este verdadeiro abuso por parte da autarquia previdenciária ao negar os pedidos de Aposentadoria Especial aos profissionais de enfermagem entre muitos outros. A questão é complexa e guarda a individualidade de cada processo para que possamos abordar de forma coletiva ou genérica, propondo uma única solução. É certo que o INSS ao descumprir seus próprios manuais de perícia médica comete ato ilegal que poderá ser amplamente demonstrado e provado através de processo judicial. 

Envie seu Processo Administrativo para análise, pois nem todas as decisões do INSS estão corretas. Entre em contato clicando AQUI.

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Vanessa Di BiasiAposentadoria especial | EPI

Aposentadoria especial | Nova Previdência

Para o segurado que trabalha com insalubridade e pretende se aposentador com a aposentadoria especial, as notícias não são boas.

Antes da reforma da previdenciária, não existia limite de idade para o benenfício espécie 46 – APOSENTADORIA ESPECIAL. Além disto, era possível converter tempo especial em comum através do multiplicador 1,4, acrescentando 40% a tempo de contribuição de forma ficta.

Agora o trabalhador não consegue mais se aposentar antes dos 57 anos de idade. Embora não precise atingir a idade de 65 anos, considerando que o trabalhador inicie suas atividades especiais aos 20 anos de idade ele teria que trabalhar por 37 anos até pode se aposentar.

Entretanto, aquele trabalhador que implementou 25 anos em regime especial antes da promulgação da PEC tem direito adquirido, inclusive a conversão de tempo especial em comum.

Faça contato conosco através do nosso WhatsApp clicando AQUI.

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Vanessa Di BiasiAposentadoria especial | Nova Previdência

O que é LTCAT? Descubra Como Conseguir o Seu

O nome LTCAT é uma sigla para Laudo Técnico das Condições de Ambiente de Trabalho, que tem por função demonstrar como são as condições de trabalho no qual o indivíduo está inserido. Com base nessa análise, será possível determinar se ele tem direito a benefícios diferenciados, como a Aposentadoria Especial.

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Vanessa Di BiasiO que é LTCAT? Descubra Como Conseguir o Seu

Insalubridade: Entenda os Agentes Nocivos

A NR15, assim como a NR16, definem o grau de insalubridade e exemplificam quais agentes nocivos influenciam na saúde, sendo considerados as mais diversas situações, seja ruído alto (como no caso de quem trabalha com britadeira), como frio intenso (quem trabalha com frigorífico). Você pode acessa-los por aqui NR15 e NR16 para saber se algum dos agentes fazem parte da sua realidade de trabalho.

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Vanessa Di BiasiInsalubridade: Entenda os Agentes Nocivos

O que é PPP? Descubra Como Conseguir o Seu

O nome PPP é uma sigla para abreviar Perfil Profissiográfico Previdenciário. O nome é complicado mas o processo é simples. Todos os profissionais e trabalhadores, após uma vida contribuindo para a previdência, têm o direito de se aposentar.

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Vanessa Di BiasiO que é PPP? Descubra Como Conseguir o Seu