Benefícios da Previdência

Benefício de Prestação Continuada

O benefício de prestação continuada referido na Lei Orgânica da Assistência Social, mais conhecido por suas iniciais LOAS, é um benefício de caráter assistencial.

Nele não há necessidade de filiação ao Regime Geral de Previdência Social, destinados a pessoas portadoras de alguma deficiência que estejam incapacitadas ao trabalho por prazo superior a dois anos. Pode ser concedido para pessoas acima de 65 anos, faixa etária onde se presume a incapacidade.

Para ambos os casos existe ainda o requisito renda percapta familiar de ¼ salário mínimo por mês. Embora este não seja o único critério utilizado pela justiça para aferir a necessidade do benefício, este é o critério legal que tem sido amenizado pela jurisprudência conforme caso concreto.

A reforma da previdência  baixa a idade de recebimento de 65 para 60 anos, mas em troca, reduz o valor benefício de um salário-mínimo para R$ 400 até os 70 anos, quando o idoso receberá o valor total de um salário-mínimo.

O patrimônio familiar do beneficiário passa a ter que ser menor que R$ 98 mil (Faixa I do Minha Casa, Minha Vida).

Não há mudanças para os beneficiários portadores de alguma deficiência.

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Vanessa Di BiasiBenefício de Prestação Continuada

Aposentadoria especial | Nova Previdência

Para o segurado que trabalha com insalubridade e pretende se aposentador com a aposentadoria especial, as notícias não são boas.

Antes da reforma da previdenciária, não existia limite de idade para o benenfício espécie 46 – APOSENTADORIA ESPECIAL. Além disto, era possível converter tempo especial em comum através do multiplicador 1,4, acrescentando 40% a tempo de contribuição de forma ficta.

Agora o trabalhador não consegue mais se aposentar antes dos 57 anos de idade. Embora não precise atingir a idade de 65 anos, considerando que o trabalhador inicie suas atividades especiais aos 20 anos de idade ele teria que trabalhar por 37 anos até pode se aposentar.

Entretanto, aquele trabalhador que implementou 25 anos em regime especial antes da promulgação da PEC tem direito adquirido, inclusive a conversão de tempo especial em comum.

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Vanessa Di BiasiAposentadoria especial | Nova Previdência

Manual de Como Proceder nas Perícias Médicas

Perícias médicas são procedimentos exercidos por profissionais autorizados da área da saúde que consistem em uma avaliação com o objetivo de analisar o estado de saúde do periciado, bem como sua capacidade ou incapacidade de exercer as funções que costuma efetuar no trabalho.

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Vanessa Di BiasiManual de Como Proceder nas Perícias Médicas

Auxílio Doença Acidentário: Tenho Direito ao Benefício?

Tenho Direito aos Benefícios do Auxílio Doença Acidentário?

O Auxílio Doença Acidentário exige apenas qualidade de segurado, fica dispensada a carência. Ou seja, se o trabalhador sofre um acidente de trabalho, mesmo que seja no seu primeiro dia, ele terá direito a esse benefício, independente de carência.

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Vanessa Di BiasiAuxílio Doença Acidentário: Tenho Direito ao Benefício?

Auxílio Doença: Tudo o Que Você Precisa Saber

Auxílio doença é benefício previdenciário concedido ao segurado que estiver incapacitado de forma total ou parcial, porém temporariamente. Para aqueles casos em que a incapacidade seja parcial e permanente o segurado é encaminhada ao processo de reabilitação para atividade que lhe garanta no mínimo o mesmo rendimento do auxílio doença.

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Vanessa Di BiasiAuxílio Doença: Tudo o Que Você Precisa Saber

O que é LTCAT? Descubra Como Conseguir o Seu

O nome LTCAT é uma sigla para Laudo Técnico das Condições de Ambiente de Trabalho, que tem por função demonstrar como são as condições de trabalho no qual o indivíduo está inserido. Com base nessa análise, será possível determinar se ele tem direito a benefícios diferenciados, como a Aposentadoria Especial.

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Vanessa Di BiasiO que é LTCAT? Descubra Como Conseguir o Seu

Insalubridade: Entenda os Agentes Nocivos

A NR15, assim como a NR16, definem o grau de insalubridade e exemplificam quais agentes nocivos influenciam na saúde, sendo considerados as mais diversas situações, seja ruído alto (como no caso de quem trabalha com britadeira), como frio intenso (quem trabalha com frigorífico). Você pode acessa-los por aqui NR15 e NR16 para saber se algum dos agentes fazem parte da sua realidade de trabalho.

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Vanessa Di BiasiInsalubridade: Entenda os Agentes Nocivos