Aposentadoria para Professores

Fator previdenciário na aposentadoria dos professores

A incidência ou não do fator previdenciário nas aposentadorias dos professores passa a ser discutida no Superior Tribunal de Justiça – STJ, sob o Tema 1.011, quando a implementação dos requisitos necessários à obtenção do benefício se der após a edição da Lei 9.876/1999.

Inicialmente o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas aguardava pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, o qual declinou da competência para o STJ.

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Vanessa Di BiasiFator previdenciário na aposentadoria dos professores

Professores Municipais e Aposentadoria

Todos os Municípios deveriam ter criados autarquias previdenciárias para seus funcionários a partir de 2005 para garantir o direito a paridade e integralidade do funcionalismo municipal.

Entretanto alguns Municípios entenderam que seria facultativa a criação destas autarquias deixando seu funcionalismo exposto ao fator previdenciário nas aposentadorias do INSS.

Para responsabilizar o Município por esta perda, o funcionário municipal deve ter primeiramente cumprido os requisitos para receber a paridade e integralidade (idade e tempo de serviço anterior a 2003). Deve ainda enviar ofício ao Recursos Humanos requerendo o pagamento do complemento de sua aposentadoria.

Lembrando que existem diversas decisões favoráveis no judiciário.

Se você é Professor Municipal de município que não possui fundo de aposentadoria, faça contato conosco através do nosso WhatsApp clicando AQUI.

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Vanessa Di BiasiProfessores Municipais e Aposentadoria

Professores Universitários e Aposentadoria

Até agora o professor universitário não teve a atenção que merece na questão fator previdenciário, nem sequer redução de tempo de 5 anos que a Constituição assegura aos professores de séries iniciais.

Em 2016, surgiu a tese de que a aposentadoria dos professores seria especial. Esta tese sucumbiu no STJ apesar de haver prosperado na TNU.

Na maneira como esta tese foi defendida, salvo melhor juízo, faltou prova da especialidade. Ou seja, laudo técnico elaborado por medico do trabalho indicando exposição a agentes nocivos à saúde.

Lembrando que os agentes nocivos à saúde não são somente aqueles que constam da Norma Regulamentadora nº 15. Existem outras normas regulamentadoras que interessam ao professor, como por exemplo a Norma Regulamentadora nº 17, entre outras.

Além disto, existem diversos grupos de trabalho envolvidos com a saúde do professor.

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Vanessa Di BiasiProfessores Universitários e Aposentadoria

Atividade Concomitante e Aposentadoria

Pode ser encontrado como atividade secundária na carta de concessão. Ocorre quando o segurado possui dois vínculos empregatícios ao mesmo tempo.

O cálculo do fator previdenciário considera somente o tempo da atividade secundária ao invés de considerar o tempo total de contribuição do segurado para o INSS, causando grande prejuízo na renda mensal inicial do benefício.

Situação comum entre Professores e Enfermeiros.

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Vanessa Di BiasiAtividade Concomitante e Aposentadoria

Revisão Aposentadoria (57) dos professores pelo INSS

A ação proposta por nosso escritório refere-se a “INCOSNTITUCIONALIDADE PARCIAL DO FATOR PREVIDENCIÁRIO DE FORMA ESPECÍFICA NAS APOSENTADORIAS DOS PROFESSORES”.

Existe grande confusão entre esta tese e a teses desenvolvida anteriormente sobre “EQUIVALÊNCIA DAS APOSENTADORIAS DOS PROFESSORES (57) AS APOSENTADORIAS ESPECIAIS (46).

Alguns professores moveram ações de revisão com base nesta segunda tese que foi afastada pelo Superior Tribunal de Justiça e Turma Nacional de Uniformização. Para os professores que moveram ações com base nesta segunda tese, e que foram julgadas improcedentes, não há impedimento para que mova nova ação revisional com base em outra causa de pedir.

REQUISITOS

Estar aposentada(o) pelo INSS, Aposentadoria espécie 57 há menos de 10 anos.

Documentos Necessários:

CARTA DE CONCESSÃO, Identidade com CPF, Comprovante de Residência, PROCURAÇÃO E CONTRATO
Cumprindo os requisitos e com os documentos acima em mão, você poderá fazer o LOGIN em nosso sistema de atendimento para dar inicio ao processo judicial de revisão de sua aposentadoria de professores espécie 57.

Ao se logar e fazer o cadastro deverá ser obrigatório enviar algum documento. Caso nada seja juntado, Processo Administrativo, carta de concessão ou PPP para análise, o cadastro não será completado e aparecerá a seguinte mensagem:

“NOSSO ESCRITÓRIO NÃO SE MANIFESTA SOBRE CASOS HIPOTÉTICOS. JUNTE CARTA DE CONCESSÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PPP ou outro documento referente ao seu questionamento”.

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Vanessa Di BiasiRevisão Aposentadoria (57) dos professores pelo INSS

Professores e Aposentadoria

O tempo trabalhado como professor não pode ser misturado com o tempo de contribuições em outras funções.

Além disto, não existe a possibilidade de converter em tempo comum através de multiplicador 1,2 para as professoras e de 1,1666 para os professores como ocorre nas aposentadorias especiais.

Normalmente o INSS reconhece facilmente o tempo trabalhado como professor mediante certidão emitida pela escola apresentada por ocasião do requerimento administrativo.

Quando o professor completa 35 anos, ou professora completa 30 anos, o INSS não acrescenta o tempo ficto de 5 anos no tempo de contribuição.

Quando houver matéria de fato a ser discutida, para a correta avaliação precisamos de CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.

REVISÃO PROPOSTA POR NOSSOS ESCRITÓRIO

O fator previdenciário entrou no ordenamento jurídico em dez/1999. Neste tempo várias foram as tentativas de derrubar sua aplicabilidade, todas sem sucesso. Surge agora a possibilidade afastar este mecanismo das aposentadorias dos professores – tipo 57, por haver inconstitucionalidade parcial e especifica na aposentadoria dos professores.

Se você seguiu as orientações corretamente, até você tem possibilidade de afastar o fator previdenciário de sua aposentadoria, além disto, para aqueles que possuíam mais de um fonte de renda poderá haver a revisão por ATIVIDADE CONCOMITANTE.

Mesmo que você tenha feito a revisão de equivalência, com as aposentadorias especiais para professores, não deixe de tentar esta nova possibilidade que surge para a categoria.

Tenha em mãos carteira de identidade, comprovante de residência e a carta de concessão com memória de cálculo. Acesse nossa área restrita, você precisará somente do seu celular para enviar a documentação.

Esta revisão aborda exclusivamente matéria de direito, portanto não há necessidade de cópia integral do processo administrativo, apenas cópia da CARTA DE CONCESSÃO com memória de cálculo.

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Vanessa Di BiasiProfessores e Aposentadoria