Blog sobre Previdência / Aposentadoria

Confira nossos conteúdos exclusivos sobre Previdência / Aposentadoria

Procuração e Contrato

Em razão de cobrarmos honorários somente ao final da demanda, pelo sucesso no processo, não há necessidade de pagamento de valores no ato da contratação.

O modelo de procuração e contrato será preenchido com base nos dados fornecidos por você em seu cadastro. A assinatura se dará de forma eletrônica.

Você não precisa de scanner, computador ou impressora para contratar nossos serviços. Nem mesmo uma simples caneta será necessária. Você fará uso apenas de seu aparelho celular conforme instruções.

A vantagem de nosso sistema é oferecer serviços especializados de advogado na área previdenciária, mesmo longe dos grandes centros urbanos.

Entretanto, se você possui impressora, computador e scanner a disposição, poderá imprimir, assinar e scanear os documentos para serem enviados por e-mail na forma tradicional, acesse AQUI.

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Vanessa Di BiasiProcuração e Contrato

Carta de Concessão

A CARTA DE CONCESSÃO é enviada ao segurado junto com o comunicado de deferimento do benefício e com as certidões de levantamento do PIS e FGTS.

Para aqueles que guardaram o documento não haverá problemas.

Pode ocorrer que o documento foi extraviado. Nestes casos basta acessar o site do INSS, www.inss.gov.br, e cadastrar-se no serviço oferecido pela autarquia previdenciário “MEU INSS” onde será disponibilizada uma segunda via do documento de forma imediata.

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Vanessa Di BiasiCarta de Concessão

Cópia Integral do Processo Administrativo

A cópia integral do processo administrativo, quando fornecida ao advogado é o início da análise da viabilidade de um processo judicial.

Esta cópia contém documentos e dados referentes ao direito e principalmente os fundamentos da decisão a ser atacada.

Pode ser seja necessário acrescer mais documentos na etapa judicial aos documentos já juntados na fase administrativa.

Esta cópia é obtida junto a autarquia previdenciário. O INSS disponibiliza o sistema “MEU INSS” para os segurados. Basta entrar no site www.inss.gov.br e cadastrar-se no “MEU INSS”

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Vanessa Di BiasiCópia Integral do Processo Administrativo

Decadência

Decadência e Prescrição saiba o que difere uma da outra.

Decadência é a perda de um direito que não foi exercido pelo seu titular no prazo previsto em lei; é a perda do direito em si, em razão do decurso do tempo, em matéria de direito previdenciário isto ocorre em 10 anos a contar do mês seguinte ao recebimento do primeiro benefício.

Difere da prescrição que é a perda de uma pretensão de exigir de alguém um determinado comportamento; é a perda do direito à pretensão em razão do decurso do tempo, que em matéria de direito previdenciário é de 5 anos e não atinge o fundo de direito, apenas as parcelas vencidas.

Em matéria de prescrição e decadência estas são regras gerais havendo suas exceções, como por exemplo não há decadência quando houver declaração de inconstitucionalidade ou prescrição contra absolutamente incapazes.

 

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Vanessa Di BiasiDecadência

Processo Administrativo

É garantido a qualquer cidadão o acesso ao Poder Judiciário, no entanto deve possuir interesse de agir através de lesão ou ameaça a algum direito.

Desta forma, é necessária a manifestação da autarquia previdenciária, quer do Regime Geral da Previdência Social (INSS) ou Regime Próprio de Previdência Social (Fundos de Pensão).

Assim é fundamental a realização do processo administrativo para reunir documentos que garantem o direito do segurado e a fundamentação da decisão a ser atacada através da Justiça.

Este processo jamais poderá ser verbal, ele obrigatoriamente deverá ser na forma escrita. O segurado ao procurar a Autarquia Previdenciária jamais deverá aceitar manifestação verbal. Caso isto ocorra, o segurado deverá insistir que a autarquia receba seus documentos e pedido, exigindo manifestação, (decisão) por escrito sobre o benefício requerido.

O pedido pode ser formulado diretamente no site do INSS, através do serviço “MEU INSS”, no site www.inss.gov.br ou diretamente no Fundo de Previdência no caso de Regime Próprio de Previdência Social.

Dúvidas mais frequentes de quem vai iniciar o processo administrativo:

COMO CONSEGUIR O PPP
TEMPO RURAL
PERDI MINHA CTPS

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Vanessa Di BiasiProcesso Administrativo

Profissões e Aposentadoria

Nosso escritório atende de forma personalizada e exclusiva todos os tipos de profissões.

Se você formulou pedido de benefício previdenciário que foi indeferido ou algum período não foi reconhecido como especial, ou seja, insalubre, saiba que muitas vezes os Decretos, as Instruções Normativas e as interpretações dos agentes da previdência restringem o alcance proposto pelo legislador ordinário.

Através de processo judicial você pode devolver o alcance original da lei e ter seu benefício concedido desde a data de entrada do requerimento administrativo. Nestes casos, busque CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO que faremos uma análise completa de seu caso.

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Vanessa Di BiasiProfissões e Aposentadoria

Metalúrgicos e Aposentadoria

Para cada profissão oferecemos um serviço personalizado e diferenciado.

Se você formulou pedido de benefício previdenciário que foi indeferido ou algum período não foi reconhecido como especial, saiba que muitas vezes os decretos, as instruções normativas e as interpretações dos agentes da previdência, restringem o alcance proposto pelo legislador ordinário.

Através de processo judicial você pode devolver o alcance original da lei e ter seu benefício concedido desde a data de entrada do requerimento administrativo.

Nestes casos, busque CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO que faremos uma análise completa de seu caso.

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Vanessa Di BiasiMetalúrgicos e Aposentadoria

Estivadores e Aposentadoria

A categoria vem enfrentando problemas com a concessão da aposentadoria especial desde 28/04/1995.

O problema surge com a inexistência de habitualidade e permanência, principalmente no Porto de Santos, onde existem 40 berços para atracamento, 6 diferentes funções e uma infinidade de navios onde os serviços são prestados.

Além disto, vários períodos contributivos não são reconhecidos pela autarquia, como por exemplo o ano de 1997, período em que diversos TPA’s não tiveram incluídos na sua contagem de tempo.

Se você é trabalhador portuário avulso, não deixe de fazer seu pedido administrativo de aposentadoria especial ao completar 25 anos de serviço. Entre em contato na nossa área restrita que iremos auxiliar no pedido administrativo.

Se você já possui um benefício negado, nos envie CÓPIA INTEGRAL DE SEU PROCESSO ADMINISTRATIVO através de nossa área restrita.

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Vanessa Di BiasiEstivadores e Aposentadoria

Enfermeiros e Aposentadoria!

Aqui você vai saber um pouco mais sobre a aposentadoria para sua categoria.

Se você formulou pedido de benefício previdenciário que foi indeferido ou algum período não foi reconhecido como especial, saiba que muitas vezes os decretos, as instruções normativas e as interpretações dos agentes da previdência, restringem o alcance proposto pelo legislador ordinário.

Através de processo judicial, você pode devolver o alcance original da lei e ter seu benefício concedido desde a data de entrada do requerimento administrativo.

Nestes casos, busque CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO que faremos uma análise completa de seu caso.

Converse conosco agora, clique e entre em contato por WhatsApp AQUI

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Vanessa Di BiasiEnfermeiros e Aposentadoria!

Professores e Aposentadoria

O tempo trabalhado como professor não pode ser misturado com o tempo de contribuições em outras funções.

Além disto, não existe a possibilidade de converter em tempo comum através de multiplicador 1,2 para as professoras e de 1,1666 para os professores como ocorre nas aposentadorias especiais.

Normalmente o INSS reconhece facilmente o tempo trabalhado como professor mediante certidão emitida pela escola apresentada por ocasião do requerimento administrativo.

Quando o professor completa 35 anos, ou professora completa 30 anos, o INSS não acrescenta o tempo ficto de 5 anos no tempo de contribuição.

Quando houver matéria de fato a ser discutida, para a correta avaliação precisamos de CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.

REVISÃO PROPOSTA POR NOSSOS ESCRITÓRIO

O fator previdenciário entrou no ordenamento jurídico em dez/1999. Neste tempo várias foram as tentativas de derrubar sua aplicabilidade, todas sem sucesso. Surge agora a possibilidade afastar este mecanismo das aposentadorias dos professores – tipo 57, por haver inconstitucionalidade parcial e especifica na aposentadoria dos professores.

Se você seguiu as orientações corretamente, até você tem possibilidade de afastar o fator previdenciário de sua aposentadoria, além disto, para aqueles que possuíam mais de um fonte de renda poderá haver a revisão por ATIVIDADE CONCOMITANTE.

Mesmo que você tenha feito a revisão de equivalência, com as aposentadorias especiais para professores, não deixe de tentar esta nova possibilidade que surge para a categoria.

Tenha em mãos carteira de identidade, comprovante de residência e a carta de concessão com memória de cálculo. Acesse nossa área restrita, você precisará somente do seu celular para enviar a documentação.

Esta revisão aborda exclusivamente matéria de direito, portanto não há necessidade de cópia integral do processo administrativo, apenas cópia da CARTA DE CONCESSÃO com memória de cálculo.

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Vanessa Di BiasiProfessores e Aposentadoria