Blog sobre Previdência / Aposentadoria

Confira nossos conteúdos exclusivos sobre Previdência / Aposentadoria

Aposentadoria especial | Nova Previdência

Para o segurado que trabalha com insalubridade e pretende se aposentador com a aposentadoria especial, as notícias não são boas.

Antes da reforma da previdenciária, não existia limite de idade para o benenfício espécie 46 – APOSENTADORIA ESPECIAL. Além disto, era possível converter tempo especial em comum através do multiplicador 1,4, acrescentando 40% a tempo de contribuição de forma ficta.

Agora o trabalhador não consegue mais se aposentar antes dos 57 anos de idade. Embora não precise atingir a idade de 65 anos, considerando que o trabalhador inicie suas atividades especiais aos 20 anos de idade ele teria que trabalhar por 37 anos até pode se aposentar.

Entretanto, aquele trabalhador que implementou 25 anos em regime especial antes da promulgação da PEC tem direito adquirido, inclusive a conversão de tempo especial em comum.

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Vanessa Di BiasiAposentadoria especial | Nova Previdência

Regras de transição | Nova Previdência

Saiba aqui um pouco mais sobre as novas regras de transição para homens e mulheres.

Em 1998 a EC n° 20 extinguiu as aposentadorias proporcionais, com 25 anos para mulheres e 30 anos para os homens, partindo de uma renda mensal inicial de 70% dos salários de contribuição, acrescentado mais ¨% para cada ano trabalhador, criando regra única de transição com pedágio de 40% do tempo faltante e acrescentando 5% a cada ano. Regra simples e de fácil entendimento.

A reforma deste ano criou não uma, mas 5 regras de transição. Uma destas regras já existia antes da PEC, conhecida como regra 85/95 que permanecerá válida, onde cada ano trabalhado além do tempo mínimo exigido, diminui o equivalente na idade. Basta somar idade e tempo de contribuição, que a soma dos pontos atingindo o limite de 86/96 neste ano dará direito a aposentadoria.

No momento do cálculo da aposentadoria a autarquia deverá fazer o cálculo considerando todas as regras de transição e concedendo o melhor dos benefícios ao segurado.

Para que o segurado seja dispensado de cumprir o limite mínimo, considera-se duas regras de transição. 

Para quem falta menos de 2 anos para a aposentadoria deverá cumprir um pedágio de 50% a mais do tempo faltante. O cálculo da renda mensal inicial permanece o da regra atual, ou seja, a média de 80% das melhores contribuições de julho de 1994 até a data da concessão multiplicada pelo fator previdenciário.

A segunda regra considera mulheres com 57 anos e homens com 60 anos ficam dispensados de cumprir o limite mínimo de idade desde que cumpram o pedágio de 100% do tempo faltante. Praticamente o resultado desta regra é igual ao outro, porém considera 100% do período contributivo e sem o fator previdenciário.

Considerando apenas a idade mínima como parâmetro para a concessão do benefício de aposentadoria o limite de idade mínima se inicia aos 56 anos para as mulheres e para os homens aos 61 anos de idade, devendo ser acrescido 6 meses a cada ano até que em 2031 atinja 62 anos para as mulheres e 65 para os homens. Esta regra é válida apara quem não se encaixou nas duas regras anteriores. O valor do benefício será calculado com base em 100% dos salários de contribuição sem aplicação do fator previdenciário.

A 5ª e última regra diz respeito apenas as aposentadorias por idade para as mulheres que passará de 60 anos para 62 anos, com 15 anos de contribuição. A cada ano será acrescido 6 meses até que em 2012 atinja 62 anos. A RMI será calculada com base em 60% da média de todas as contribuições, acrescendo 2 a cada ano trabalhado, até atingir 100%.

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Vanessa Di BiasiRegras de transição | Nova Previdência

Fator previdenciário na aposentadoria dos professores

A incidência ou não do fator previdenciário nas aposentadorias dos professores passa a ser discutida no Superior Tribunal de Justiça – STJ, sob o Tema 1.011, quando a implementação dos requisitos necessários à obtenção do benefício se der após a edição da Lei 9.876/1999.

Inicialmente o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas aguardava pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, o qual declinou da competência para o STJ.

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Vanessa Di BiasiFator previdenciário na aposentadoria dos professores

Professores Municipais e Aposentadoria

Todos os Municípios deveriam ter criados autarquias previdenciárias para seus funcionários a partir de 2005 para garantir o direito a paridade e integralidade do funcionalismo municipal.

Entretanto alguns Municípios entenderam que seria facultativa a criação destas autarquias deixando seu funcionalismo exposto ao fator previdenciário nas aposentadorias do INSS.

Para responsabilizar o Município por esta perda, o funcionário municipal deve ter primeiramente cumprido os requisitos para receber a paridade e integralidade (idade e tempo de serviço anterior a 2003). Deve ainda enviar ofício ao Recursos Humanos requerendo o pagamento do complemento de sua aposentadoria.

Lembrando que existem diversas decisões favoráveis no judiciário.

Se você é Professor Municipal de município que não possui fundo de aposentadoria, faça contato conosco através do nosso WhatsApp clicando AQUI.

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Vanessa Di BiasiProfessores Municipais e Aposentadoria

Professores Universitários e Aposentadoria

Até agora o professor universitário não teve a atenção que merece na questão fator previdenciário, nem sequer redução de tempo de 5 anos que a Constituição assegura aos professores de séries iniciais.

Em 2016, surgiu a tese de que a aposentadoria dos professores seria especial. Esta tese sucumbiu no STJ apesar de haver prosperado na TNU.

Na maneira como esta tese foi defendida, salvo melhor juízo, faltou prova da especialidade. Ou seja, laudo técnico elaborado por medico do trabalho indicando exposição a agentes nocivos à saúde.

Lembrando que os agentes nocivos à saúde não são somente aqueles que constam da Norma Regulamentadora nº 15. Existem outras normas regulamentadoras que interessam ao professor, como por exemplo a Norma Regulamentadora nº 17, entre outras.

Além disto, existem diversos grupos de trabalho envolvidos com a saúde do professor.

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Vanessa Di BiasiProfessores Universitários e Aposentadoria

Açōes Judiciais de Concessão e Revisão | Estivadores

O primeiro passo para buscar seu direito previdenciário, é o pedido administrativo junto ao INSS.

Pode ser o primeiro, mas não o último. De toda revisão administrativa cabe o devido Processo Judicial.

Explicando de forma simples, o legislador ao elaborar a Lei, pretende determinado alcance para ela, porém os decretos e instruções normativas que a regulamentam, acabam por restringir este alcance.

O Processo Judicial serve para devolvermos este alcance legal pretendido pelo legislador.

Se você possui algum pedido negado/indeferido, não deixe de pedir nossa avaliação. Basta entrar na Área do Cliente fazer o cadastro e enviar cópia do Processo Administrativo em PDF.

Para acessar e saber mais sobre a Área do Cliente clique AQUI.

Se você não possui cópia, veja como obter seu Processo Administrativo junto ao INSS sem sair de casa.

Veja a seguir algumas situações de revisão de seu benefício já concedido:

Atividade Concomitante

Muitos Trabalhadores Portuários Avulsos, além do trabalho pesado com dobra de turno, tem outra atividade chamada de secundária ou concomitante.

O INSS ao calcular o fator previdenciário de sua aposentadoria aplica de forma equivocada o fator previdenciário sobre esta segunda renda do trabalhador, causando grandes prejuízos.

Documentos necessários

Procuração, identidade, comprovante de residência e carta de concessão.

Venha revisar seu benefício conosco,  fale com o “Vô”: 013 98131-6306!

Para saber mais sobre Procuração e Contrato clique aqui.

Para saber mais sobre Carta de Concessão clique aqui.

Para iniciar seu Processo de Revisão, basta seguir as instruções acessando acessando a Área do Cliente clicando AQUI.

Contato através do Fone: 013 98131-6306.

Aposentadoria Especial (Tempo Especial após 28/04/1995)

O tempo especial após 28/04/1995 deve ser buscado por todos os trabalhadores portuários avulsos “sempre”.

Existe exposição a agentes nocivos a saúde do trabalhador acima dos níveis de tolerância, porém a forma como o Estivador trabalha, diversos navios, berços e cargas, afasta a habitualidade e permanência, o que gera interpretações equivocadas.

Documentos necessários

Procuração, identidade, comprovante de residência e cópia do Processo Administrativo.

Venha revisar seu benefício conosco. Fale com o “Vô”: 013 98131-6306.

Para iniciar seu processo de revisão, basta seguir as instruções clicando aqui

Contato através do Fone: 013 98131-6306.

Inclusão dos períodos entre 1997, 1998 e 2001

Por problemas no sistema do INSS, alguns anos não foram considerados no cálculo do benefício previdenciário nem como tempo, nem como renda e muito menos como período especial ocasionando grandes prejuízos o trabalhador.

Documentos necessários

Procuração, identidade, comprovante de residência, relação dos salários de contribuição emitido pelo OGMO e Carta de Concessão.

Venha revisar seu benefício conosco. Fale com o “Vô”: 013 98131-6306.

Para iniciar seu processo de revisão, basta seguir as instruções. Link para área do cliente

Contato através do Fone: 013 98131-6306.

Regra 85/95

Esta regra foi introduzidas na legislação previdenciária através da lei nº xxxx/15, trazendo grande benefício ao trabalhadores por afastar o fator previdenciário de fora precoce sem necessitar da averbação de tempo especial.

Atualmente está regra poderia ser cahamada de 86/96 pelo acrescio de 1 ponto conforme determinação da própria Lei.

Muitas vezes esta regra deixa de ser aplicada pelo não reconhecimento de algum período (1997, 1998 e 2001), especialidade por insalubridade, entre outros.

Documentos necessários

Procuração, identidade, comprovante de residência e cópia do Processo Administrativo.

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Para iniciar seu processo de revisão, basta seguir as instruções acessando a Área do Cliente clicando aqui.

Auxílio doença previdenciário

O INSS reconhece somente o auxilio-doença decorrente de acidente de trabalho como período especial na contagem de tempo da aposentadoria por tempo de contribuição ou aposentadoria especial.

Este acréscimo de tempo, decorrente da conversão pode ser importante na aplicação da regra 85/95 (86/96) e afastar o fator previdenciário sem necessitar da concessão de aposentadoria especial, o que o corre em grande número de situações.

Documentos necessários

Procuração, identidade, comprovante de residência e cópia do Processo Administrativo.

Venha revisar seu benefício conosco. Fale com o “Vô”: 013 98131-6306.

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Vanessa Di BiasiAçōes Judiciais de Concessão e Revisão | Estivadores

Pensando em Aposentadoria | Estivadores

O Sr. Milton, conhecido por “VÔ”, trabalhou por mais de 40 anos no Sindicato dos Estivadores de Santos auxiliando Trabalhadores Portuários Avulsos no relacionamento junto ao INSS para obtenção de benefícios previdenciários.

O “Vô” continua a realizar este trabalho com a mesma dedicação e carinho de sempre, se você está pensando em aposentadoria, vamos explicar uma pouco mais aqui sobre o processo de aposentadoria para estivadores.

Providenciamos Documentos

O trabalhador Portuário Avulso trabalha pesado. Além disto, dobra o turno.

Nos momentos de lazer, para que se preocupar com burocracia correndo atrás de papéis e documentos?

Se o problema é com o INSS, chame o “Vô”!

Simulação de Tempo de contribuição e Renda Mensal Inicial

Tem alguma dúvida sobre quanto tempo falta para se aposentar? Tem dúvida de quanto vai ser seu benefício?

Venha conversar com o “VÔ” e esclareça suas dúvidas.

Contato através do Fone: 013 98131-6306 ou clique aqui para enviar um WhatsApp

Para saber mais sobre Açōes Judiciais de Concessão e Revisão clique aqui.

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Vanessa Di BiasiPensando em Aposentadoria | Estivadores

Atividade Concomitante e Aposentadoria

Pode ser encontrado como atividade secundária na carta de concessão. Ocorre quando o segurado possui dois vínculos empregatícios ao mesmo tempo.

O cálculo do fator previdenciário considera somente o tempo da atividade secundária ao invés de considerar o tempo total de contribuição do segurado para o INSS, causando grande prejuízo na renda mensal inicial do benefício.

Situação comum entre Professores e Enfermeiros.

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Vanessa Di BiasiAtividade Concomitante e Aposentadoria

Revisão Aposentadoria (57) dos professores pelo INSS

A ação proposta por nosso escritório refere-se a “INCOSNTITUCIONALIDADE PARCIAL DO FATOR PREVIDENCIÁRIO DE FORMA ESPECÍFICA NAS APOSENTADORIAS DOS PROFESSORES”.

Existe grande confusão entre esta tese e a teses desenvolvida anteriormente sobre “EQUIVALÊNCIA DAS APOSENTADORIAS DOS PROFESSORES (57) AS APOSENTADORIAS ESPECIAIS (46).

Alguns professores moveram ações de revisão com base nesta segunda tese que foi afastada pelo Superior Tribunal de Justiça e Turma Nacional de Uniformização. Para os professores que moveram ações com base nesta segunda tese, e que foram julgadas improcedentes, não há impedimento para que mova nova ação revisional com base em outra causa de pedir.

REQUISITOS

Estar aposentada(o) pelo INSS, Aposentadoria espécie 57 há menos de 10 anos.

Documentos Necessários:

CARTA DE CONCESSÃO, Identidade com CPF, Comprovante de Residência, PROCURAÇÃO E CONTRATO
Cumprindo os requisitos e com os documentos acima em mão, você poderá fazer o LOGIN em nosso sistema de atendimento para dar inicio ao processo judicial de revisão de sua aposentadoria de professores espécie 57.

Ao se logar e fazer o cadastro deverá ser obrigatório enviar algum documento. Caso nada seja juntado, Processo Administrativo, carta de concessão ou PPP para análise, o cadastro não será completado e aparecerá a seguinte mensagem:

“NOSSO ESCRITÓRIO NÃO SE MANIFESTA SOBRE CASOS HIPOTÉTICOS. JUNTE CARTA DE CONCESSÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PPP ou outro documento referente ao seu questionamento”.

Acesse AQUI nossa área restrita e seja nosso cliente!

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Vanessa Di BiasiRevisão Aposentadoria (57) dos professores pelo INSS

Perdi minha CTPS

Caso sua carteira de trabalho tenha sido extraviada você pode requerer uma segunda via e peça para a empresa refazer  o contrato de trabalho.

Nesta ocasião, peça também que forneçam cópia do livro de empregados com a folha anterior e posterior.

Você pode buscar outras provas como por exemplo extrato de fundo de garantia, RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e Cadastro de Geral de Empregados junto a Delegacia Regional do Trabalho.

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Vanessa Di BiasiPerdi minha CTPS