Averbação de Tempo de Serviço: Saiba Como Resgatar Períodos Não Reconhecidos Pelo INSS

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Entenda a averbação de tempo de serviço e saiba como resgatar períodos não reconhecidos pelo INSS agora mesmo! Ao examinar o pedido de aposentadoria, o INSS pode, em alguns casos, não reconhecer o período total de contribuição, por não haver o recolhimento da mesma ou por haver rasuras na carteira de trabalho.

Isso pode inclusive levar ao indeferimento do pedido de aposentadoria ou a prejuízo da renda mensal inicial do benefício pretendido.

Outra situação de averbação de tempo de serviço é necessária quando o profissional precisa somar períodos de contribuições decorrentes de vínculo de trabalho prestado em outro Regime de Previdência ou ainda, somar ao tempo já reconhecido pelo INSS aquele reconhecer tempo não contribuído no INSS.

Por Que Alguns Casos o Tempo de Serviço Não é Reconhecido

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O principal sistema do INSS é o CNISCadastro Nacional de Informações Sociais, criado no inicio da década de 90. Quando a informação está contida no CNIS presumisse válida. Porém sistemas anteriores não tem a mesma confiabilidade o que obriga a autarquia a exigir documentos adicionais que, em muitos casos, não são aceitos. Além disto, por questão de segurança o sistema atual não se comunica com outros sistemas.

Caso clássico é aquele onde, após encerrado o contrato de trabalho, o segurado ingressou na Justiça do Trabalho e foi reconhecida a insalubridade ou periculosidade da atividade, gerando acréscimo na contribuição previdenciária e, consequentemente, na mensal inicial do benefício. O segurado pode providenciar cópia do processo na Justiça do Trabalho e juntar ao processo de aposentadoria.

Existe aquela situação onde o empregador simplesmente não contribuiu para a previdência, gerando prejuízo no tempo de contribuição e valor do benefício. Neste caso, o segurado deve apresentar sua Carteira de Trabalho que faz prova inequívoca do trabalho, desde que não contenha rasuras, o segurado não é o responsável pela falta de recolhimento das contribuições previdenciárias, esta função é dever da empresa para a qual trabalha/trabalhou.

Serviço Militar

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O Serviço Militar obrigatório normalmente não consta do CNIS, deve ser levada certidão autentica do Ministério do Exercito informando o período que o segurado serviu as forças armadas.

Se a carteira de trabalho contém rasuras, o segurado deve recorrer a outros documentos que são aceitos igualmente como prova são eles: o CAGED, FGTS ou ainda o livro de empregados da empresa.

Empregada Doméstica

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No caso de empregadas domésticas, o INSS tem atribuído, de forma indevida, a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições às seguradas e exige, além da carteira de trabalho, os carnês como comprovação. É preciso ficar atento a este fato, pois está em total contrariedade ao ordenamento jurídico.

Averbação de Tempo de Serviço: Se Você Tem Algum Período Não Reconhecido

Você pode dirigir-se inicialmente a uma agência da previdência social e levar a documentação necessária para realizar a averbação de tempo ou valores de contribuição.

Caso seja indeferido este pedido você deve entrar com processo judicial a fim de garantir seus direitos, pois o indeferimento do INSS não é a decisão final do pedido, pois as instruções normativas do INSS restringem os direitos concedidos pela legislação vigente.

Importante ressaltar que os valores em atraso, que o segurado tem direito se inicia na data de entrada do requerimento.

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Vanessa Di BiasiAverbação de Tempo de Serviço: Saiba Como Resgatar Períodos Não Reconhecidos Pelo INSS

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