Aposentadoria para Médicos

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Saiba tudo sobre Aposentadoria para Médicos! A profissão do médico, assim como outras na área de saúde, é de extrema importância para a evolução da sociedade, pois cuida do bem estar e qualidade de vida das pessoas.

Porém, para garantir essa contribuição, eles expõe sua saúde à Agentes Nocivos.

Para compensar esse risco, existe um tipo de Aposentadoria Especial que, por direito, garante várias vantagens.

Como é a Aposentadoria para Médicos?

Aposentadoria para Médicos - Baldino Advocacia - Advogado Previdenciário Especialista em Aposentadoria e Benefícios

Os direitos e benefícios especiais dos médicos, assim como outras áreas que oferecem riscos à saúde, ocorrem devido às condições de insalubridade.

O contato diário com vírus, bactérias e outros agentes (radiação de alguns tratamentos, por exemplo) põe em risco à vida do profissional.

Conheça as Vantagens

O que torna esse tipo de aposentadoria especial são as grandes vantagens que ela recebe:

1. Não Incide o Fator Previdenciário

Ao invés do que costuma acontecer nas aposentadorias comuns – onde se aposentar com menos tempo que o necessário influencia o valor recebido – na aposentadoria especial não haverá redução do valor por causa da idade, ou seja, você não ficará à mercê do fator previdenciário.

2. Se Aposente em Menos Tempo

Uma das vantagens dessa aposentadoria, que a difere da comum, é o tempo necessário para garantir seus direitos.

Afinal, o profissional pode se aposentar com apenas 25 anos de contribuição (atuando na área em questão), sendo irrelevante a sua idade.

Entenda Como Funciona

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Para você garantir a Aposentadoria Especial, é preciso que o profissional em questão siga esses dois passos:

1. Reúna o PPP e LTCAT das empresas nas quais trabalhou. Se o profissional for autônomo, os documentos devem ser produzidos com a contratação de um Engenheiro com Pós-graduação em Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho.

São os documentos fundamentais que irão comprovar as condições insalubres de trabalho.

2. Encontrar um advogado com experiência na área. Alguém com tal conhecimento é muito importante para conduzir o processo, pois além de fazer um acompanhamento adequado, indicando como conseguir todos os documentos e como prosseguir em todas as etapas, também irá poupar seu tempo.

Profissionais Estatutários

No caso dos profissionais que são estatutários, o procedimento segue de maneira um pouco diferente.

É necessário verificar quais são os requisitos previstos pela lei para ter a garantia à integralidade e paridade do seu salário¹.

Lembre-se que a Súmula Vinculante é dirigida aos Juízes e não a administração pública. Muitas aposentadorias vem sendo negadas em razão da má interpretação do que é aposentadoria especial.

Mesmo não tendo este direito reconhecido na esfera administrativa, não deixa de exerce-lo.

É Possível se Aposentar e Continuar Trabalhando?

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Você é o tipo de profissional que não pretende parar de trabalhar tão cedo?

Saiba que a Aposentadoria Especial pode beneficiar você – sem que você abandone seu trabalho².

O Tempo Pode Ser Convertido?

O tempo especial pode ser convertido em tempo comum acrescentando para homens 40% a mais do tempo e para mulheres 20% a mais do tempo, dispositivo válido para aqueles segurados que não atingiram os 25 anos para aposentadoria especial. Além disto, este acréscimo de tempo é utilizado para melhorar o fator previdenciário ou ainda para atingir a regra 85/95.

Exemplo:

  • Homens que trabalharam 10 anos com atividades insalubres poderão converter esse tempo em 14 anos de tempo comum.
  • Mulheres que trabalharam 10 anos com atividades insalubres poderão converter esse tempo em 12 anos de tempo comum.

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¹ Além disto, a súmula vinculante nº 33 do STF determina que a administração pública proceda conforme determina art. 57 e seguintes da lei n° 8.213/91.

² Saiba que ao longo do processo pode ser arguida a inconstitucionalidade do parágrafo 8º, do art. 57 da Lei nº 8.213/91.

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