Aposentadoria para Enfermeiros

Aposentadoria para Enfermeiros - Baldino Advocacia - Advogado Previdenciário Especialista em Aposentadoria e Benefícios

Saiba tudo sobre Aposentadoria para Enfermeiros! A profissão da enfermagem, assim como outras no campo da saúde, tem uma grande importância no desenvolvimento da sociedade. Ela é responsável por cuidar das pessoas doentes, auxiliar médicos e importantes tomadas de decisões que colaboram para salvar vidas.

No entanto, para medicar seus pacientes, eles têm que estar frente a frente com várias situações insalubres, que podem prejudicar sua saúde, como: vírus, bactérias e tratamentos que envolvem radiação. Como forma de compensação, é concedida uma Aposentadoria Especial. Pois, depois de passarem tantos anos trabalhando na qualidade de vida dos outros, chegou a hora de cuidar da saúde deles.

Como é a Aposentadoria para Enfermeiros?

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A profissão de enfermagem tem direito a uma aposentadoria diferenciada, com acréscimo de grandes benefícios, criados para compensar os danos e melhorar a qualidade de vida dos profissionais.

Você pode entender essas vantagens logo abaixo.

Entenda as Vantagens

Existem 2 fatores importantíssimos que tornam essa uma Aposentadoria Especial, diferenciando-a drasticamente da comum. Conhece eles:

1. Menos Tempo para se Aposentar

Uma das incríveis vantagens dessa aposentadoria é o tempo necessário para garantir seu direito. O profissional pode se aposentar com apenas 25 anos de contribuição (atuando na área em questão), sendo irrelevante a sua idade, para profissionais do Regime Geral da Previdência Social.

2. Não Incide o Fator Previdenciário

Ao invés do que costuma acontecer nas aposentadorias comuns – onde se aposentar com menos tempo que o necessário influencia o valor recebido – na aposentadoria especial não haverá redução do valor por causa da idade, ou seja, você não ficará à mercê do fator previdenciário.

Descubra Como Funciona

1. Reúna o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP  das empresas nas quais trabalhou. Se o profissional for autônomo, os documentos devem ser produzidos com a contratação de um engenheiro com pós-graduação em segurança do trabalho ou médico do trabalho. São os documentos fundamentais que irão comprovar as condições insalubres de trabalho.

2. Caso não possua o PPP de estabelecimento que fechou suas portas, veja matéria especifica no site ou entre em contato.

3. Se desejar uma análise dos PPPs que possuir, nos envie cópia em PDF ou Jpg, para rodrigo@baldinoadvocacia.com.br  que faremos uma rápida análise antes de encaminhar para o INSS, sem custo, e orientamos como formular seu pedido junto ao INSS.

4. Encaminhado o pedido administrativo, resta somente aguardar a decisão. Para o caso de negativa de concessão do aposentadoria especial, há que se fazer analise de qual período não foi averbado. Neste caso, somente a carta de indeferimento não é suficiente para análise, assim deve ser requerida cópia integra do processo no site do INSS através do link abaixo:

http://requerimento.inss.gov.br/saginternet/pages/agendamento/selecionarServico.xhtml

6. Será marcado dia e hora para comparecer na Agência da Previdência Social. Comparecer com um CD que será fornecida cópia do processo.

7. Envie para o e-mail indicado anteriormente este arquivo contendo cópia integral do processo administrativo que faremos uma analise de viabilidade do processo judicial indicando o melhor caminho a seguir na busca d seu direito.

8. Havendo viabilidade de processo judicial para concessão de aposentadoria especial e sendo de seu interesse contratar nossos serviços, basta seguir o link abaixo:

É fácil, seguro e rápido. A contratação de escritório de advocacia pela internet é uma forma de conciliar as agendas do advogado e do cliente. Nas grandes cidades evita deslocamentos, que custam tempo e dinheiro. Em localidades do interior possibilita o acesso a profissionais especializados, que muitas vezes não estão disponíveis na cidade. Tudo isto resulta em racionalização de recursos humanos e financeiros, se traduzindo em menor custo do processo.

Conheça Nossos Serviços

Não esqueça que as decisões do INSS não são a última palavra quando se trata de revisão ou concessão de benefícios previdenciário. Porém, é o primeiro passo em direção ao seu direito.

Profissionais Estatutários

No caso dos profissionais que são estatutários, o procedimento segue de maneira um pouco diferente. É necessário, além do requisito insalubridade, verificar quais são os requisitos previstos pela lei para ter a garantia à integralidade e paridade do seu salário¹.

Diante das diferentes regras de transição estabelecidas por varias Emendas Constitucionais, para aqueles que tem duvidas de quando se aposentarão, sugerimos fazer uma simulação no link abaixo:

http://www.cgu.gov.br/simulador

Além disto, a súmula vinculante nº 33 do STF determina que a administração pública proceda conforme determina art. 57 e seguintes da lei n° 8.213/91. Esta regra não possui limite de idade nem permite a integralidade/paridade, imprtantes questões a serem resolvidas no processo judicial.

Lembre-se que a Súmula Vinculante é dirigida aos Juízes e não a administração pública. Muitas aposentadorias vem sendo negadas em razão da má interpretação do que é aposentadoria especial. Mesmo não tendo este direito reconhecido na esfera administrativa, não deixe de exerce-lo.

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Você é o tipo de profissional que não pretende parar de trabalhar tão cedo? Saiba que a Aposentadoria Especial pode beneficiar você – sem que você abandone seu trabalho².

Converta o Tempo

O tempo especial pode ser convertido em tempo comum acrescentando para homens 40% e para mulheres 20%. Dispositivo válido para aqueles segurados que não atingiram os 25 anos para aposentadoria especial. Além disto, este acréscimo de tempo é utilizado para melhorar o fator previdenciário ou ainda para atingir a regra 85/95.

Exemplo:

  • Homens que trabalharam 10 anos com atividades insalubres poderão converter esse tempo em 14 anos de tempo comum.
  • Mulheres que trabalharam 10 anos com atividades insalubres poderão converter esse tempo em 12 anos de tempo comum.

Inconstitucionalidade do Parágrafo 8°, art. 57, da Lei n° 8.213/91

Aquele que recebe aposentadoria especial não precisa se afastar de suas atividades profissionais, nem terá sua aposentadoria suspensa, pois este artigo da Lei é Inconstitucional. O pedido de inconstitucionalidade deve ser manejado de forma adequada.

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¹Além disto, a súmula vinculante nº 33 do STF determina que a administração pública proceda conforme determina art. 57 e seguintes da lei n° 8.213/91.

² Saiba que ao longo do processo pode ser arguida a inconstitucionalidade do parágrafo 8º, do art. 57 da Lei nº 8.213/91.

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