Aposentadoria para Eletricitários

Aposentadoria para Eletricitários - Baldino Advocacia - Advogado Previdenciário Especialista em Aposentadoria e Benefícios

Saiba tudo sobre Aposentadoria para Eletricitários! O eletricitário é uma categoria profissional especifica, no entanto a matéria não destina-se somente a estes profissionais, mas sim a todos os trabalhadores que atuam diretamente com eletricidade.   

O Eletricitário Tem Direito a Aposentadoria Especial?

Aposentadoria para Eletricitários - Baldino Advocacia - Advogado Previdenciário Especialista em Aposentadoria e Benefícios

Os trabalhadores que exercem função em contato com energia elétrica tinham reconhecido o direito à aposentadoria especial até 28/04/1995, ou até 05/03/1997, quando a matéria finalmente foi regulada. Com a extinção do reconhecimento da especialidade por categoria profissional, não foi mais é possível o enquadramento por não existir exposição, de forma habitual e permanente, a nenhum dos agentes nocivos relacionados na Norma Regulamentadora nº 15.

A partir desta data até 2015 travou-se grande discussão nos Tribunais sobre o assunto, pois energia elétrica, não é propriamente insalubre na definição da Lei.

A questão foi resolvida no STF conforme argumentos abaixo.

Voltagem Superior a 250v

A Constituição garante ao trabalhador direito a indenização por insalubridade, periculosidade e penosidade. As duas primeiras encontram-se devidamente regularizadas em Lei Ordinária. No entanto, a penosidade, até hoje, passados 30 anos da promulgação da Constituição, não foi regulamenta.

A Lei da Previdência, no capítulo da aposentadoria especial garante aposentadoria com 25 anos e sem incidência do fator previdenciário ao trabalhador que esteja exposto a agentes nocivos prejudiciais a sua saúde.

Quando a Lei relaciona “agentes nocivos a saúde” abrange não somente os agentes insalutíferos, bem como qualquer outro que, de alguma forma prejudique a saúde do trabalhador.

Assim, ficou estabelecido que os agentes contidos na NR15 são apenas exemplificativos. A situação dos eletricitários se assemelha a situação dos vigilantes. Em ambos os casos a exposição uma única vez ao perigo pode ocasionar a morte, o risco vai além da saúde e atinge a própria vida do trabalhador.

Desta forma, deve constar no PPP do trabalhador, entre os agentes nocivos, ELETRICIDADE ACIMA DE 250V, devendo haver cuidados sobre a declaração de eficácia do equipamento de proteção individual fornecido ao trabalhador.

Baixe Agora Mesmo Nosso Guia

Desenvolvemos um Guia Completo para você tirar todas as suas dúvidas sobre Como Realizar Sua Aposentadoria. Baixe agora mesmo clicando aqui ou no banner abaixo.

Guia Definitivo Como Realizar Sua Aposentadoria - Baldino Advocacia - Advogado Previdenciário Especialista em Aposentadoria e Benefícios

Conheça os Materiais Exclusivos do Baldino Advocacia

Clique nos links abaixo para acessar nossos outros conteúdos:

Quero Contratar

Saiba como contratar a Baldino Advocacia agora mesmo, clicando aqui ou no banner abaixo.

Quero Contratar o Baldino Advocacia - Advogado Previdenciário Especialista em Aposentadoria e Benefícios

adminAposentadoria para Eletricitários

Join the conversation