Aposentadoria Especial: Conheça as Vantagens e os Benefícios

Aposentadoria Especial - Baldino Advocacia - Advogado Previdenciário Especialista em Aposentadoria e Benefícios

O que é a Aposentadoria Especial

A Aposentadoria Especial é uma modalidade instituída para aqueles que trabalham em ambientes onde são apresentadas condições insalubres, ou seja, exposição a Agentes Nocivos à saúde, exemplificados pelas Normas Regulamentadoras 15 e 16 (NR15 E NR16).

Aposentadoria Especial: Conheça suas Vantagens

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Sua função é permitir benefícios para alguém que trabalhe com alguma atividade que apresente risco para a saúde, como no caso dentistas: ao trabalhar com mercúrio expõem sua saúde em função de quão tóxico é a substância. As vantagens são:

Não Incide o Fator Previdenciário

Essa é uma parte que gera dúvidas em muitas pessoas. Pois ao invés do que costuma acontecer nas aposentadorias comuns – onde se aposentar com menos tempo que o necessário influencia o valor recebido – na aposentadoria especial não haverá redução do valor por causa da idade, ou seja, você não ficará à mercê do fator previdenciário.

Se Aposente em Menos Tempo

Outra das vantagens dessa aposentadoria, que a difere da comum, é o tempo necessário para garantir seus direitos. Afinal, o profissional pode se aposentar com apenas 15, 20 o 25 anos de contribuição (atuando na área em questão, sendo considerado qual agente ele está exposto). A idade do indivíduo é irrelevante.

O tempo de 15, 20 ou 25 anos é definido de acordo com o agente nocivo que o segurado está exposto e é determinado pelo anexo IV do Decreto nº 3.048/99.

Tempo de conversão

Importante frisar que o tempo insalubre de 15, 20 ou 25 anos não pode ser somado com tempo comum, nem tempo comum convertido em insalubre. Porém o tempo insalubre poder ser convertido em comum multiplicando-se por 1,2, para as mulheres, e 1,4, para homens, afim de compor o tempo comum.

Aposentadoria Especial: Calculando o tempo Insalubre

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O  INSS disponibiliza um sistema para contagem de tempo que não possibilita a conversão de tempo insalubre em comum automaticamente. Ou seja, ele não multiplica por 1,4 homens e 1,2 mulheres o tempo trabalhando em ambientes insalubres (exposto a Agentes Nocivos à saúde).

Para essa situação, você terá que fazer manualmente o cálculo acrescentando 40% a mais de tempo para homens e 20% a mais para mulheres do tempo insalubre antes do início das contribuições.

Exemplo:

  • Homens – trabalharam 10 anos insalubres → 14 anos comuns
  • Mulheres – trabalharam 10 anos insalubres → 12 anos comuns
  • Agentes Nocivos → Vigilantes e Eletricitários

Ainda sobre agentes nocivos, o STF em julgamento favorável a duas categorias (Vigilantes e Eletricitários) reconheceu que a relação de Agentes Nocivos contidos nas NR15 não são exaustivos e sim exemplificativos, ou seja, eles servem de exemplo e não para limitar o que define. Passaram a ser aceitos os agentes contidos na NR16. Estes casos abre precedentes para outras categorias, que embora tenha a saúde prejudicada, não estão expostos a agentes nocivos constantes da NR15 e NR16.

Aposentadoria Especial: Como se aposentar?

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Para você garantir a aposentadoria especial, é preciso que o profissional em questão siga esses dois passos:

  1. Reúna o PPP e LTCAT das empresas nas quais trabalhou: São os documentos fundamentais que irão comprovar as condições insalubres de trabalho. O PPP é obrigatório, enquanto LTCAT será exigido conforme a situação.
  2. Encontrar um advogado com experiência na área: Alguém com tal conhecimento é muito importante para conduzir o processo, pois além de fazer um acompanhamento adequado, indicando como conseguir todos os documentos  e como prosseguir em todas as etapas, também irá poupar seu tempo. Fazer uma avaliação de toda a documentação para saber se ela garante o direito a especialidade da atividade.

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