Açōes Judiciais de Concessão e Revisão | Estivadores

O primeiro passo para buscar seu direito previdenciário, é o pedido administrativo junto ao INSS.

Pode ser o primeiro, mas não o último. De toda revisão administrativa cabe o devido Processo Judicial.

Explicando de forma simples, o legislador ao elaborar a Lei, pretende determinado alcance para ela, porém os decretos e instruções normativas que a regulamentam, acabam por restringir este alcance.

O Processo Judicial serve para devolvermos este alcance legal pretendido pelo legislador.

Se você possui algum pedido negado/indeferido, não deixe de pedir nossa avaliação. Basta entrar na Área do Cliente fazer o cadastro e enviar cópia do Processo Administrativo em PDF.

Para acessar e saber mais sobre a Área do Cliente clique AQUI.

Se você não possui cópia, veja como obter seu Processo Administrativo junto ao INSS sem sair de casa.

Veja a seguir algumas situações de revisão de seu benefício já concedido:

Atividade Concomitante

Muitos Trabalhadores Portuários Avulsos, além do trabalho pesado com dobra de turno, tem outra atividade chamada de secundária ou concomitante.

O INSS ao calcular o fator previdenciário de sua aposentadoria aplica de forma equivocada o fator previdenciário sobre esta segunda renda do trabalhador, causando grandes prejuízos.

Documentos necessários

Procuração, identidade, comprovante de residência e carta de concessão.

Venha revisar seu benefício conosco,  fale com o “Vô”: 013 98131-6306!

Para saber mais sobre Procuração e Contrato clique aqui.

Para saber mais sobre Carta de Concessão clique aqui.

Para iniciar seu Processo de Revisão, basta seguir as instruções acessando acessando a Área do Cliente clicando AQUI.

Contato através do Fone: 013 98131-6306.

Aposentadoria Especial (Tempo Especial após 28/04/1995)

O tempo especial após 28/04/1995 deve ser buscado por todos os trabalhadores portuários avulsos “sempre”.

Existe exposição a agentes nocivos a saúde do trabalhador acima dos níveis de tolerância, porém a forma como o Estivador trabalha, diversos navios, berços e cargas, afasta a habitualidade e permanência, o que gera interpretações equivocadas.

Documentos necessários

Procuração, identidade, comprovante de residência e cópia do Processo Administrativo.

Venha revisar seu benefício conosco. Fale com o “Vô”: 013 98131-6306.

Para iniciar seu processo de revisão, basta seguir as instruções clicando aqui

Contato através do Fone: 013 98131-6306.

Inclusão dos períodos entre 1997, 1998 e 2001

Por problemas no sistema do INSS, alguns anos não foram considerados no cálculo do benefício previdenciário nem como tempo, nem como renda e muito menos como período especial ocasionando grandes prejuízos o trabalhador.

Documentos necessários

Procuração, identidade, comprovante de residência, relação dos salários de contribuição emitido pelo OGMO e Carta de Concessão.

Venha revisar seu benefício conosco. Fale com o “Vô”: 013 98131-6306.

Para iniciar seu processo de revisão, basta seguir as instruções. Link para área do cliente

Contato através do Fone: 013 98131-6306.

Regra 85/95

Esta regra foi introduzidas na legislação previdenciária através da lei nº xxxx/15, trazendo grande benefício ao trabalhadores por afastar o fator previdenciário de fora precoce sem necessitar da averbação de tempo especial.

Atualmente está regra poderia ser cahamada de 86/96 pelo acrescio de 1 ponto conforme determinação da própria Lei.

Muitas vezes esta regra deixa de ser aplicada pelo não reconhecimento de algum período (1997, 1998 e 2001), especialidade por insalubridade, entre outros.

Documentos necessários

Procuração, identidade, comprovante de residência e cópia do Processo Administrativo.

Venha revisar seu benefício conosco. Fale com o “Vô”: 013 98131-6306.

Para iniciar seu processo de revisão, basta seguir as instruções acessando a Área do Cliente clicando aqui.

Auxílio doença previdenciário

O INSS reconhece somente o auxilio-doença decorrente de acidente de trabalho como período especial na contagem de tempo da aposentadoria por tempo de contribuição ou aposentadoria especial.

Este acréscimo de tempo, decorrente da conversão pode ser importante na aplicação da regra 85/95 (86/96) e afastar o fator previdenciário sem necessitar da concessão de aposentadoria especial, o que o corre em grande número de situações.

Documentos necessários

Procuração, identidade, comprovante de residência e cópia do Processo Administrativo.

Venha revisar seu benefício conosco. Fale com o “Vô”: 013 98131-6306.

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Vanessa Di BiasiAçōes Judiciais de Concessão e Revisão | Estivadores

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